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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2015 - 16:15
Administrativo e Processual Civil. Honorários de advogado, em favor de curador especial
Inexistência de Defensoria Pública. Encargo do ente estatal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 12:50
Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado.
Queda em calçada pública. Dever estatal de reparar os danos.
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Blog Publicado em 26 de Abril de 2022 - 16:51
As soluções do STJ para as interações entre juízos arbitral e estatal
Por José Miguel Garcia Medina.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 16:54
Estatal de Goiás pagará adicional de insalubridade com base no salário básico
A mudança da base de cálculo para o salário mínimo foi considerada lesiva.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2016 - 17:05
Petrobras diz ao Supremo Tribunal Federal que Cunha 'se locupletou' com corrupção na estatal
Empresa pediu ao STF para ser assistente de acusação em ação penal. Petrobras afirmou ainda que foi vítima de 'desfalques' pelos atos de Cunha.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 29 de Maio de 2012 - 13:25
A prevalência da justiça estatal e a importância do fenômeno preclusivo
processual da preclusão, a partir da confirmação da prevalência da via jurisdicional estatal em relação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Rondônia Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Indenização. Dano de ordem material, moral e estético. Responsabilidade civil objetiva. Omissão estatal.
Paulo Teixeira dos Santos ajuizou ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos contra o Estado de Rondônia, em razão de ter sido vítima de brutal violência, cometida por fugitivo do sistema prisional estadual.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 17:54
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Julho de 2020 - 15:56
Bagehot, os bancos centrais e a intromissão estatal na distribuição de lucros
O texto fala sobre Bagehot, os bancos centrais e a intromissão estatal na distribuição de lucros.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 11:48
Do Monopólio Estatal das Atividades Econômicas: Reflexões à Intervenção do Estado no Domínio Econômico
uma análise acerca do monopólio estatal em determinadas atividades econômicas, por parte do Estado, como manifestação de intervenção.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 17:10
Câmara reconhece direito de trabalhador de estatal aos benefícios da justiça gratuita
TRT reconheceu o direito do trabalhador à justiça gratuita e excluiu a multa por litigância de má-fé aplicada ao sindicato
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 16:05
Ação de ressarcimento de danos materiais movida pelo estado contra o agente estatal.
Acidente de trânsito com viatura oficial conduzida por policial militar.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 11:21
Estatal com autonomia financeira não segue teto salarial da administração pública
Com esse entendimento, a Turma alterou decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (RJ) que manteve o subteto imposto pela empresa para limitar a remuneração de seus trabalhadores.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Ação direta de Inconstitucionalidade. Ato estatal e conteúdo de norma Infraconstitucional. Precedente da Corte.
A pretensão de cotejo entre o ato estatal impugnado e o conteúdo de outra norma infra
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 11:37
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2003 - 03:00
O relativismo da autonomia da vontade e a intervenção estatal nos contratos
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 15:00
PF prende ex-diretor da Petrobras em operação de lavagem de dinheiro
Ex-diretor da estatal foi preso na operação Lava Jato
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2019 - 12:50
Reforma da Previdência libera estatal a demitir funcionário que se aposentar
Medida poderia afetar 500 mil funcionários e reduzir passivos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 11:48
Terceira Turma anula acordo entre estatal capixaba e funcionário que sofreu acidente
O funcionário da companhia ajuizou ação para obter reparação de danos materiais e morais.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2016 - 15:06
Mantida cautelar que suspende execução de multa R$ 493 mi contra estatal portuária do MA
A Turma entendeu que a retenção desses recursos poderia inviabilizar a prestação de serviço da empresa pública e decidiu manter o efeito suspensivo da multa até o julgamento de ação pela qual a EMAP tenta anular o acordo que gerou a multa.